terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Resolução 465/13 do CONTRAN

Erro comum: ciclista na faixa de pedestres (Foto: g1.globo.com)



Dá nova redação ao art. 1º da Resolução 315/09 do CONTRAN, que estabelece a equiparação dos veículos ciclo-elétrico, aos ciclomotores e os equipamentos obrigatórios para condução nas vias públicas abertas à circulação e dá outras providências.

Data: 27/11/2013
Publicada em; 13/12/2013
Em vigor a partir de 13/12/2013

Publicada a Resolução 465/13 do CONTRAN, que "re"altera a Resolução 315/09 (que já havia sido alterada pela 375/11).

O novo texto exceptua da equiparação com os ciclo-elétricos as bicicletas equipadas com motor elétrico, desde que:
- exista sistema que garanta o funcionamento do motor somente enquanto o condutor pedala;
- não exista acelerador;
- a potência do motor elétrico não ultrapasse 350 Watts (pouco menos de 1/2 HP);
- a velocidade máxima possível seja de 25 Km/h;
- os seguintes equipamentos obrigatórios estejam presentes em em perfeito estado de funcionamento: velocímetro, campainha, sinalização noturna dianteira, traseira e lateral, espelhos retrovisores em ambos os lados (nas bicicletas comuns é obrigatório apenas do lados esquerdo), e pneus em boas condições;
- além disso, o condutor deverá estar utilizando capacete ciclístico.

O restante das bicicletas equipadas com motor elétrico (com mais de 350 Watts, ou provida de acelerador), além das equipadas com motor de combustão interna, continuam sendo consideradas ciclomotores. Logo, necessitam de condutor habilitado e licenciamento para rodar em via pública.

A novidade é interessante do ponto de vista ecológico, já que uma parcela da população que se locomove diariamente poderá se sentir incentivada a utilizar esse meio de transporte, evitando a utilização de motores à combustão e o lançamento de muitos gases na atmosfera.

A respectiva alteração no Bizuário (11.22) já está disponível no site (www.bizuario.com).

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