Já faz um bom tempo, tramita na Câmara o Projeto de Lei 2872/08 que altera o Código de Trânsito Brasileiro, tornando mais rigorosas as punições para disputa de "racha", ultrapassagem perigosa e excesso de velocidade, entre outras.
As multas de trânsito, que atualmente são calculadas pela UFIR, terão seu valor fixado em reais. A gravíssima passa de R$ 191,54 (correspondente a 180 UFIR) para R$ 315; a grave passa a ser de R$ 210; a média de R$ 140; e a leve, R$ 90.
Pelo projeto, quem dirigir com velocidade superior à máxima permitida em até 20km/h estará cometendo uma infração grave (atualmente ela é média). Já quando a velocidade for superior à máxima permitida em mais de 50km/h a multa passa de três para cinco vezes o valor da infração gravíssima: R$ 1.575.
A proposta torna ainda mais rigoroso o controle da ingestão de bebida alcoólica pelo motorista. Para comprovar o consumo de bebida, a quantidade de álcool por litro de sangue cai de seis decigramas para três decigramas (consequentemente, caso a medição considerada no etilômetro seja de 0,15 mg/l, ou mais, já haverá crime).
Antes de ir a Plenário, a proposta será examinada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Entretanto, considerando as polêmicas inerentes ao assunto, creio que o caminho do Projeto até virar Lei ainda será bastante longo. De toda forma, será um importante passo rumo a civilização do trânsito brasileiro.
Fonte: www.camara.gov.br
